Associação Nacional dos Ex-Empregados do BNH Participantes de Planos de Previdência

Quem Somos

Quem Somos

Com a extinção do Banco Nacional da Habitação – BNH, um grupo de ex-empregados atuantes, constitui o “Movimento em defesa da PREVHAB”  e “Asas-BNH”, para discussão motivadora de um processo de participação em busca de soluções e impasses que preocupava a todos.

Através de um canal de informações e contatos foram realizadas inúmeras reuniões. No decorrer de suas avaliações demonstrou-se, por parte dos então dirigentes da Anas-BNH, o desvirtuamento de intenções de interesse geral, pelo casuísmo e motivações particulares, inteiramente fora dos propósitos iniciais, sendo então tomada a decisão de desfiliação dos participantes do movimento e consequente fundação de nova entidade.

No dia 26 de abril de 2002, foi criada a ANAPHAB, com o objetivo de “defender os direitos de seus associados na condição de participantes dos planos de previdência geridos pela PREVHAB, FUNCEF, Caixa Seguros ou por outra qualquer entidade”, conforme apontado em seus estatutos.

Concluída a fase de implantação atuamos diretamente na consecução de assuntos primordiais.

No tocante a consolidação e fortalecimento da PREVHAB, promovemos e participamos de reuniões, nos estados, sobre a implantação do novo Plano de Benefícios e, em Brasília, no acompanhamento junto a Secretaria de Previdência Complementar – SPC, do processo de enquadramento às normas da Lei 109/2001, na formalização do Ato Regulamentar Aditivo nº 1.

Relativamente aos vinculados à FUNCEF, participamos das tratativas de transferência de assistidos, inicialmente pela Caixa Seguros e posteriormente para a FUNCEF, com realização de diversas reuniões, tanto em nossa sede quanto no CREA-RJ- algumas com 400 participantes -, para questionamentos, debate e esclarecimentos de dúvidas sobre os Planos então oferecidos pela Caixa, finalizando com a realizada no auditório do edifício sede da CEF/RJ, com a presença, a convite da ANAPHAB, de membros da equipe gerencial formuladora do Plano Reb.

São também constantes os contatos com a GENEP – Gerência de Negociações Trabalhistas e Previdência Provada – para acompanhamento da situação de caráter ainda provisório em que se encontram aqueles que não aderiram ao Plano REB.

Há 17 anos vem a ANAPHAB atuando, com autonomia, representatividade e de forma independente perante as entidades previdenciais e também pelo intercâmbio e permuta de experiências associativas com vista à promoção de atividades de lazer, sócio culturais e prestação de atendimento diversificado. Seu sucesso vem sendo possível devido à participação ativa de cada um de seus componentes, que perceberam a importância de uma união sadia na busca de novas conquistas.

A ANAPHAB somos nós!

Diretoria Executiva

Presidente:
Dagoberto Ney Vieira
Diretor de Previdência, Comunicação e Articulação:
Marcio Miller Santos
Diretora de Administração e Patrimônio:
Marilene Barbieri Rangel

Conselho Deliberativo – titulares

Mauro Souza Monte (Presidente)
João Cesar de Oliveira Lima (Vice-presidente)
Antonio Francisco da Silva
Elenir A. Queiroz Gonçalves
Oswaldo Severino Levy Lessa

Conselho Deliberativo – suplentes

Américo Ferreira Filho
Dilma Soares Chen
Vânia Raimunda S. N. Botelho
Vera Lucia Hol Pereira

Conselho Fiscal – titulares

Coracy Lopes de Oliveira
José Bento Correa Gonçalves
Roberto de Souza Aguiar

Conselho Fiscal – suplentes

Leila Schilkowsky Frota Correia
Nely Azevedo Matolla
Nelso D’Elia

Representante Regional

Thereza Aurélia Alvares Vidigal (MG)

A ANAPHAB tem associados residentes em 13 Estados brasileiros e também no Distrito Federal.

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A Lei 4380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse local e o sistema financeiro para aquisição da habitação destinado a facilitar e promover a construção e a aquisição da casa própria ou moradia, especialmente para as classes de menor renda da população e a execução de uma política de saneamento básico e desenvolvimento urbano, cria o Banco Nacional da Habitação – BNH, as Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo.

Com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio, autonomia administrativa e gozando de imunidade tributária esteve inicialmente vinculado ao Ministério da Fazenda, passando depois para a área do Ministério do Interior, pelo Decreto-Lei 200, de 25/02/1967.

O Banco Nacional de Habitação – BNH tinha por finalidade:

I – orientar, disciplinar e controlar o sistema financeiro da habitação;

II – incentivar a formação de poupanças e a sua canalização para o sistema financeiro de habitação;

III – disciplinar o acesso das sociedades de crédito imobiliário ao mercado nacional de capitais;

IV – manter serviços de redesconto e de seguro para garantia das aplicações do sistema financeiro da habitação e dos recursos a ele entregues;

V – manter serviços de seguro de vida de renda temporária para os compradores de imóveis, objeto de aplicações do sistema;

VI – financiar ou refinanciar a elaboração e execução de projetos promovidos por entidades locais, de conjuntos habitacionais, obras e serviços correlatos;

VII – refinanciar as operações das sociedades de crédito imobiliário;

VIII – financiar ou refinanciar projetos relativos à instalação e desenvolvimento da indústria de materiais de construções e pesquisas tecnológicas, necessárias à melhoria das condições habitacionais do país.

Pela Lei 5107, de 13/09/1966, criando o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, regulamentado pelo Decreto 592820, de 20/12/1966, passou o BNH a gestor dos recursos proveniente do desconto de 8% (oito por cento) da folha de pagamento das empresas.

Ainda em 1966, foi instituído o SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – com a participação da Caixa Econômica Federal e Caixas Estaduais, das Sociedades de Crédito Imobiliário – SCI e Associações de Poupança e Empréstimo – APE de caráter privado.

Em 14/12/1971, pela Lei 5762 e com estatuto aprovado pelo Decreto 75512, de 23/07/1973, transforma-se o BNH em Empresa Pública submetendo-se à disciplina do Conselho Monetário Nacional – CMN. Como banco de segunda linha, não mais atuando diretamente com o beneficiário final, passou a operar através de uma Rede de Agentes Financeiros intermediários, com base em uma estrutura descentralizada a bancos comerciais.

Por razões políticas internas no sistema político brasileiro, foi extinto pelo Decreto Lei 2291, de 21/11/1986 e incorporado à Caixa Econômica Federal – CEF, que o sucedeu em seus direitos e obrigações, nos bens móveis e imóveis e nas relações individuais de trabalho e devendo assegurar os direitos adquiridos pelos empregados do BNH, estabelecendo normas e condições para seu aproveitamento.

Em seus vinte e dois anos de existência, consolidou o Banco Nacional da Habitação – BNH, a nível nacional e internacional, uma posição ímpar e marcante por parte de seu corpo técnico, tanto no caráter funcional quanto no desempenho operacional, deixando um legado de profissionalismo e gestão financeira reconhecida por todas as entidades que atuavam no setor.

Nós fomos o BNH!