A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 2 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 4.802/2023, que representa uma das mais importantes atualizações recentes do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). A proposta proíbe a cobrança de juros maiores, exigências extras ou qualquer condição mais rígida em operações de crédito e financiamento apenas por motivo de idade. A medida também estabelece penalidades para instituições financeiras que descumprirem a nor

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as contribuições extraordinárias pagas por participantes de fundos de pensão para o equacionamento de déficits podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, respeitado o limite legal de 12%. A decisão, tomada no dia 12 de novembro, terá efeito vinculante para todos os juízes e tribunais do país e alcança processos ainda em andamento. O entendimento impacta diretamente ações cole

Empregados da Caixa, aposentados e pensionistas titulares do Saúde Caixa aprovaram, em assembleias realizadas por sindicatos de todo o país, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho específico do plano de saúde — que prevê reajuste zero e a manutenção das principais regras de custeio. Na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o acordo teve 71,58% de aprovação. A votação ocorreu de forma remota entre os dias 11 e 12, e contou com participação expressiv

A chegada da Lei 8.213/91 trouxe um importante benefício para aposentados que necessitam de assistência permanente: um adicional de 25% no valor da aposentadoria. Em geral, a jurisprudência entendia ser possível esse adicional também pra as outras modalidades de aposentadoria, como a por tempo de contribuição e por idade. O STF, no entanto, decidiu que esse adicional é exclusivo para aposentadorias por incapacidade permanente — não se estendendo automaticamente às aposentador

Em 29 de outubro de 2025 foi realizada a Assembleia Geral Ordinária para deliberar sobre as DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RELATÓRIO ANUAL DOS ATOS DA DIRETORIA EXECUTIVA referentes do Exercício de 2024. O encontro aconteceu em formato híbrido, com membros da diretoria e dos conselhos da Associação reunidos na sede e outros associados conectados on-line, via Zoom. Caso tenha perdido a Assembleia Geral Ordinária ou queira rever o que foi discutido, acesse o vídeo abaixo.

O CONSELHO DELIBERATIVO da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX-EMPREGADOS DO BNH PARTICIPANTES DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA - ANAPHAB , no exercício...

Senhores Conselheiros,   Servimo-nos do presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para a realização de REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a que se reporta o...

Na busca por soluções para as demandas judiciais das Mulheres Pré-1979, a Diretoria Executiva da FUNCEF aprovou a ampliação das condições...

A ANAPHAB viveu um momento especial no dia 2 de julho, que marcou o retorno de suas atividades sociais com a realização de uma Tarde...

Prezados Associados, A diretoria da ANAPHAB convida para uma TARDE LITERÁRIA , onde ocorrerá o lançamento de mais um livro...